Comparação entre os tipos de rescisão
Quais verbas, FGTS e seguro-desemprego valem em cada forma de encerrar o contrato de trabalho.
A tabela abaixo compara os principais tipos de rescisão do contrato por prazo indeterminado e, na última linha, o término de contrato por prazo determinado. Ela descreve as regras gerais da CLT; convenção coletiva, estabilidade e situações especiais podem mudar o resultado. Leia as colunas como um roteiro de conferência, não como garantia de valor.
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| Tipo de rescisão | Aviso prévio e FGTS | Verbas proporcionais | Seguro-desemprego |
|---|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Aviso prévio trabalhado ou indenizado; multa de 40% do FGTS; saque de 100% do saldo (se não optou pelo saque-aniversário) | 13º e férias proporcionais + 1/3; férias vencidas + 1/3 | Sim, se cumprir os requisitos |
| Pedido de demissão | Empregado cumpre o aviso ou tem o valor descontado; sem multa; sem saque do FGTS | 13º e férias proporcionais + 1/3; férias vencidas + 1/3 | Não |
| Acordo (art. 484-A da CLT) | Aviso prévio indenizado pela metade; multa de 20%; saque de até 80% do saldo | Integrais: 13º e férias proporcionais + 1/3 | Não |
| Justa causa (art. 482 da CLT) | Sem aviso prévio, sem multa e sem saque do FGTS | Só saldo de salário e férias vencidas + 1/3; perde 13º e férias proporcionais | Não |
| Rescisão indireta (art. 483 da CLT) | Reconhecida quando o empregador comete falta grave; efeitos iguais aos da dispensa sem justa causa | 13º e férias proporcionais + 1/3; férias vencidas + 1/3 | Sim, se cumprir os requisitos, conforme o reconhecimento |
| Dispensa durante contrato de experiência (antes do fim) | Indenização de metade da remuneração dos dias restantes (art. 479); multa de 40%; saque do FGTS | 13º e férias proporcionais + 1/3 | Depende do tempo de contribuição |
| Término normal do contrato por prazo determinado | Sem aviso prévio; sem multa de 40%; saque do FGTS permitido | 13º e férias proporcionais + 1/3 | Depende do tempo de contribuição |
| Falecimento do empregado | Sem aviso; verbas pagas aos dependentes ou sucessores; FGTS liberado | 13º e férias proporcionais + 1/3; saldo de salário | Não se aplica |
Observações. A tabela resume regras gerais da CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), da Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional), da Lei 8.036/1990 (FGTS) e da Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego). Estabilidades (gestante, acidentário, dirigente sindical e outras), convenções coletivas e decisões judiciais podem alterar o que é devido. Consulte as fontes oficiais: Planalto, Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal.