Como calcular a rescisão trabalhista passo a passo (com exemplo completo)
Aprenda a calcular a rescisão trabalhista: saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional e multa do FGTS, com conta de exemplo e conferência.
Para calcular a rescisão trabalhista você soma cinco blocos: saldo de salário, aviso prévio, férias (vencidas e proporcionais) com 1/3, 13º proporcional e a multa do FGTS (esta última só em alguns tipos de desligamento), e depois subtrai os descontos legais, como INSS e imposto de renda quando incidem. Quais blocos entram depende do tipo de rescisão. Este guia mostra a ordem das contas e um exemplo completo com a aritmética à vista, para você conferir o termo de rescisão (TRCT) da sua empresa. Para uma estimativa rápida, use a calculadora de 13º e férias proporcionais.
Os dados que você precisa ter em mãos
Antes de qualquer conta, reúna estas informações:
- Salário bruto mensal e adicionais habituais (horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade, periculosidade).
- Data de admissão e data de saída (a data de saída pode ser projetada pelo aviso prévio indenizado).
- Tipo de desligamento: sem justa causa, pedido de demissão, acordo, justa causa ou término de contrato por prazo determinado.
- Quando foram as últimas férias e se existe período vencido.
- Extrato do FGTS, de preferência detalhado, para conferir os depósitos.
Com isso, você consegue montar o cálculo do mesmo modo que o RH ou o contador fazem.
Exemplo completo: dispensa sem justa causa
Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, admitido em 10/03/2022 e dispensado sem justa causa em 15/10/2026, com aviso prévio indenizado e sem férias vencidas. Ele tem 4 anos completos de empresa.
1. Saldo de salário
Dias trabalhados no mês de saída: 15. A conta usa o mês comercial de 30 dias: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 por dia; R$ 100 × 15 = R$ 1.500,00.
2. Aviso prévio indenizado
A Lei 12.506/2011 garante 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias. Com 4 anos: 30 + 12 = 42 dias. Valor: R$ 100 × 42 = R$ 4.200,00. O aviso indenizado projeta o contrato por 42 dias, até 26/11/2026, e essa projeção conta para os avos de 13º e férias.
3. 13º salário proporcional
Em 2026 o contrato vai de janeiro até a projeção de 26/11, ou seja, 11 meses (novembro conta porque passou de 15 dias). Cálculo: R$ 3.000 ÷ 12 × 11 = R$ 2.750,00.
4. Férias proporcionais com 1/3
O novo período aquisitivo começou em 10/03/2026. Até a projeção, em 26/11/2026, há 8 meses e 17 dias, o que dá 9 avos. Cálculo: R$ 3.000 ÷ 12 × 9 = R$ 2.250,00. Adicional de 1/3: R$ 750,00. Total: R$ 3.000,00.
5. Multa do FGTS
Suponha que o total depositado durante o contrato seja de R$ 12.000, e que a empresa deposite 8% sobre saldo de salário, aviso indenizado e 13º (R$ 8.450 × 8% = R$ 676). Base: R$ 12.676. Multa de 40%: R$ 5.070,40, depositada pelo empregador na conta do FGTS. Veja a calculadora da multa do FGTS.
Resumo das verbas
| Verba | Valor bruto (exemplo) |
|---|---|
| Saldo de salário (15 dias) | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado (42 dias) | R$ 4.200,00 |
| 13º proporcional (11/12) | R$ 2.750,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 (9/12) | R$ 3.000,00 |
| Total das verbas | R$ 11.450,00 |
| Multa de 40% do FGTS (na conta do FGTS) | R$ 5.070,40 |
Descontos: o que reduz o valor líquido
Nem tudo na rescisão sofre desconto. De forma geral:
- Saldo de salário e 13º: incidem INSS e, conforme a faixa, imposto de renda. O 13º tem cálculo separado do salário.
- Aviso prévio indenizado e férias indenizadas com 1/3: têm natureza indenizatória e não sofrem INSS nem imposto de renda.
- Outros descontos possíveis: adiantamentos, vale-transporte, empréstimo consignado e pensão alimentícia, respeitados os limites legais.
No exemplo, o INSS sobre o saldo de R$ 1.500 seria 7,5% = R$ 112,50, e o INSS do 13º seria calculado à parte, pela tabela progressiva. As faixas mudam todo ano; confirme no site do INSS. Para entender cada desconto, leia descontos na rescisão: INSS e imposto de renda.
Como o tipo de rescisão muda a conta
A mesma conta muda bastante conforme o desligamento:
| Tipo | O que sai da conta |
|---|---|
| Sem justa causa | Nada: todas as verbas e a multa de 40% |
| Pedido de demissão | Sem multa do FGTS; aviso prévio é devido pelo empregado |
| Acordo | Aviso indenizado pela metade e multa de 20% |
| Justa causa | Sem aviso, sem 13º e férias proporcionais, sem multa |
O guia comparação entre os tipos de rescisão detalha cada linha.
Erros que mais distorcem o cálculo
- Esquecer as médias: horas extras, comissões e adicionais habituais entram na base de 13º, férias e aviso, pela média do período.
- Contar os avos errado: o mês só conta se houver 15 dias ou mais de trabalho; a projeção do aviso indenizado também conta.
- Ignorar férias vencidas: se passou mais de 12 meses sem tirar férias, o período vencido é pago, possivelmente em dobro se o prazo concessivo já terminou.
- Usar o saldo atual do FGTS como base da multa: a base é o total depositado, não o saldo depois de saques.
- Calcular o aviso por 30 dias fixos: o aviso é proporcional ao tempo de serviço.
Quando procurar ajuda profissional
Se o TRCT divergir do seu cálculo, peça por escrito a memória de cálculo ao RH. Persistindo a diferença, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. Situações com estabilidade (gestante, acidente de trabalho, dirigente sindical), diferenças salariais ou horas extras não pagas pedem análise individual.
Perguntas frequentes
A rescisão é calculada sobre o salário bruto ou líquido?
Sobre o bruto, incluindo adicionais e médias habituais. Os descontos de INSS e imposto de renda aparecem depois, no cálculo do valor líquido.
Preciso assinar o TRCT no mesmo dia?
Não há obrigação de assinar sem conferir. Você pode pedir um prazo para analisar, mas o pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos do término do contrato.
O aviso prévio entra na conta mesmo se eu não trabalhar?
Se a empresa dispensa o cumprimento, o aviso é indenizado e pago em dinheiro. Se você cumpre o aviso trabalhando, recebe o salário normal do período.
A calculadora online substitui o cálculo do RH?
Não. Serve para conferência. O cálculo oficial depende das médias reais, da convenção coletiva e das tabelas do mês.
Fontes oficiais
- Planalto — texto da CLT, da Lei 12.506/2011 e da Lei 8.036/1990 (FGTS).
- Ministério do Trabalho e Emprego — orientações sobre rescisão e aviso prévio.
- INSS — tabela de contribuição vigente.
- Receita Federal — tabela do imposto de renda retido na fonte.
- Caixa Econômica Federal — extrato e saque do FGTS.
