Tipos de rescisão comparados: sem justa causa, pedido, acordo e justa causa
Compare lado a lado os quatro tipos principais de rescisão: o que cada um paga, FGTS, multa, seguro-desemprego e um exemplo com o mesmo salário.
O tipo de rescisão é o fator que mais muda o valor que o trabalhador recebe. Com o mesmo salário e o mesmo tempo de casa, a dispensa sem justa causa paga todas as verbas e a multa de 40% do FGTS; o acordo paga quase tudo, mas com metade do aviso e da multa; o pedido de demissão corta multa, saque do FGTS e seguro-desemprego; e a justa causa deixa só o saldo de salário e as férias vencidas. Este guia compara as quatro formas com o mesmo trabalhador para você enxergar a diferença em reais.
Comparação direta
| Item | Sem justa causa | Acordo (art. 484-A) | Pedido de demissão | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Integral, trabalhado ou indenizado | Metade, se indenizado | Empregado cumpre ou é descontado | Não há |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | 20% | Não | Não |
| Saque do FGTS | 100% do saldo | Até 80% | Não | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir requisitos | Não | Não | Não |
O mesmo trabalhador nos quatro cenários
Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, admitido em 10/03/2022 e com saída em 15/10/2026, sem férias vencidas. O total depositado no FGTS ao longo do contrato é de R$ 12.000 (valor de exemplo). Saldo de salário em todos os casos: 15 dias × R$ 100 = R$ 1.500,00.
Sem justa causa
- Aviso indenizado de 42 dias (30 + 3 × 4 anos): R$ 4.200,00. Projeção até 26/11/2026.
- 13º proporcional: 11 avos = R$ 2.750,00.
- Férias proporcionais: 9 avos = R$ 2.250,00 + 1/3 (R$ 750,00) = R$ 3.000,00.
- Total de verbas: R$ 11.450,00.
- Multa de 40% do FGTS: base R$ 12.000 + 8% sobre saldo, aviso e 13º (R$ 676) = R$ 12.676; multa = R$ 5.070,40.
- Saque do saldo do FGTS e seguro-desemprego, se tiver direito.
Acordo entre as partes
- Aviso indenizado pela metade: R$ 2.100,00 (21 dias). Considerando a projeção desses 21 dias, a saída fica em 05/11/2026 (o cálculo da projeção no acordo deve ser conferido com o RH ou o contador).
- 13º proporcional: 10 avos (novembro não completa 15 dias) = R$ 2.500,00.
- Férias proporcionais: 8 avos = R$ 2.000,00 + 1/3 (R$ 666,67) = R$ 2.666,67.
- Total de verbas: R$ 1.500,00 + 2.100,00 + 2.500,00 + 2.666,67 = R$ 8.766,67.
- Multa de 20% sobre aproximadamente R$ 12.488: R$ 2.497,60 (base: R$ 12.000 + 8% de R$ 6.100).
- Saque de até 80% do saldo; sem seguro-desemprego.
Pedido de demissão sem cumprir o aviso
- 13º proporcional: 10 avos (outubro conta com 15 dias) = R$ 2.500,00.
- Férias proporcionais: 7 avos = R$ 1.750,00 + 1/3 (R$ 583,33) = R$ 2.333,33.
- Desconto do aviso não cumprido: − R$ 3.000,00.
- Total: R$ 1.500,00 + 2.500,00 + 2.333,33 − 3.000,00 = R$ 3.333,33.
- Sem multa e sem saque do FGTS.
Justa causa
- Apenas saldo de salário: R$ 1.500,00, mais eventuais férias vencidas com 1/3 (no exemplo, nenhuma).
- Sem aviso, sem 13º e férias proporcionais, sem multa, sem saque.
Resumo em reais
| Cenário | Verbas brutas | Multa do FGTS | FGTS sacável |
|---|---|---|---|
| Sem justa causa | R$ 11.450,00 | R$ 5.070,40 | 100% |
| Acordo | R$ 8.766,67 | R$ 2.497,60 | até 80% |
| Pedido de demissão | R$ 3.333,33 | R$ 0 | 0% |
| Justa causa | R$ 1.500,00 | R$ 0 | 0% |
A diferença entre a primeira e a terceira linha passa de R$ 8 mil só nas verbas, sem contar o FGTS. Por isso, antes de decidir, entenda o que é possível negociar.
Outras formas de rescisão
- Rescisão indireta (art. 483 da CLT): é a "justa causa do empregador". Quando o empregador comete falta grave, como descumprir obrigações do contrato ou deixar de recolher FGTS, o trabalhador pede o reconhecimento na Justiça, e o resultado equivale ao da dispensa sem justa causa. Veja também o que fazer quando a rescisão não é paga.
- Contrato de experiência: no término normal, não há aviso nem multa de 40%, mas há 13º, férias proporcionais e saque do FGTS. Na rescisão antecipada pelo empregador, aplica-se a indenização do art. 479 (metade da remuneração dos dias que faltavam), salvo cláusula assecuratória.
- Trabalho intermitente: rescisão com regras próprias de aviso e multa, geralmente pela metade.
- Falecimento do empregado: as verbas são pagas aos dependentes habilitados.
Como escolher entre as formas quando há escolha
A opção só existe para o trabalhador em duas situações: pedir demissão ou propor um acordo. Para decidir, considere:
- Quanto você perde em FGTS preso e multa que não será paga.
- Se há seguro-desemprego em jogo (só na dispensa sem justa causa).
- Se você já tem novo emprego, caso em que o seguro-desemprego perde importância.
- A relação com o empregador e o risco de o acordo virar fachada, o que pode ser questionado depois.
Veja mais no guia acordo de demissão: vale a pena?.
Perguntas frequentes
Qual tipo de rescisão paga mais?
A dispensa sem justa causa. Ela reúne aviso integral, multa de 40%, saque total do FGTS e possibilidade de seguro-desemprego.
Dá para trocar pedido de demissão por acordo?
Só se as duas partes concordarem. Combinar uma dispensa sem justa causa e devolver a multa ao empregador é prática ilegal e pode trazer problemas para ambos.
A justa causa pode ser contestada?
Sim. Se a empresa não provar a falta grave, a Justiça do Trabalho pode reverter a justa causa para dispensa sem justa causa e condenar ao pagamento de todas as verbas.
O contrato de experiência tem multa de 40%?
No término normal na data prevista, não. Se o empregador rescindir antes do fim, a multa de 40% é devida.
Fontes oficiais
- Planalto — CLT, arts. 477 a 484-A, e Lei 8.036/1990.
- Ministério do Trabalho e Emprego — tipos de rescisão e seguro-desemprego.
- Caixa Econômica Federal — saque do FGTS por modalidade.
- Tribunal Superior do Trabalho — súmulas sobre justa causa e rescisão indireta.
